CNAE para Gestor de Tráfego: Como Escolher o Código Correto e Evitar Problemas Fiscais

CNAE para Gestor de Tráfego: Como Escolher o Código Correto e Evitar Problemas Fiscais

A profissão de gestor de tráfego digital tem ganhado destaque no mercado, exigindo uma formalização adequada para garantir segurança jurídica e benefícios fiscais. Neste artigo, abordaremos como escolher o CNAE correto para gestores de tráfego, os impactos tributários dessa escolha e os passos para regularizar sua atividade profissional.

O Que é CNAE e Por Que é Importante?

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código que identifica as atividades econômicas exercidas por uma empresa. A escolha correta do CNAE é fundamental para:

• Determinar o regime tributário aplicável;

• Garantir a emissão correta de notas fiscais;

• Evitar autuações fiscais por enquadramento inadequado.

CNAE Ideal para Gestores de Tráfego

Recentemente, a Receita Federal atualizou a classificação para incluir atividades relacionadas à gestão de tráfego digital. O CNAE recomendado é:

6319-4/00 – Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

Este código abrange serviços de gestão e medição de tráfego digital na internet, sendo o mais adequado para profissionais que atuam com tráfego pago e estratégias de marketing digital .

CNAEs Secundários Relevantes

Além do CNAE principal, é possível incluir atividades secundárias que complementem os serviços oferecidos:

• 7311-4/00 – Agências de publicidade: Para serviços mais amplos de publicidade digital.

• 7319-0/03 – Marketing direto: Caso atue com campanhas de marketing direto.

• 74.90-1/04 – Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários: Para atividades relacionadas a afiliados ou dropshipping.

A escolha dos CNAEs secundários deve refletir fielmente as atividades exercidas, evitando problemas fiscais futuros.

Gestor de Tráfego Pode Ser MEI?

Não, a atividade de gestor de tráfego não se enquadra nas categorias permitidas para o MEI (Microempreendedor Individual). Portanto, é necessário optar por outros tipos de empresa, como:

• Empresário Individual (EI)

• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

• Sociedade Limitada (LTDA)

Optar pelo regime do Simples Nacional pode ser vantajoso, dependendo do faturamento e da estrutura da empresa .

Implicações Tributárias do CNAE Escolhido

A escolha do CNAE influencia diretamente na carga tributária da empresa. No caso do CNAE 6319-4/00, a tributação pode variar conforme o regime adotado:

• Simples Nacional: Alíquotas variam de acordo com o faturamento e o anexo em que a atividade se enquadra. O CNAE 6319-4/00 pode ser tributado pelo Anexo III ou V, dependendo do fator R (relação entre a folha de pagamento e a receita bruta) .

• Lucro Presumido: Alíquotas podem variar entre 13,33% e 16,33%, dependendo do município .

É essencial consultar um contador para avaliar a melhor opção tributária para o seu caso específico.

Riscos de Utilizar um CNAE Inadequado

Utilizar um CNAE que não corresponde às atividades exercidas pode acarretar:

• Autuações fiscais: Por emissão incorreta de notas fiscais.

• Multas: Devido ao recolhimento inadequado de tributos.

• Dificuldades na obtenção de crédito: Instituições financeiras avaliam o CNAE para concessão de financiamentos.

Portanto, a escolha correta do CNAE é crucial para a saúde financeira e legal da empresa.

Passos para Regularizar sua Atividade como Gestor de Tráfego

1. Consultar um contador especializado: Profissionais com experiência em negócios digitais podem orientar na escolha do CNAE e regime tributário adequados.

2. Definir a estrutura jurídica da empresa: Escolher entre EI, EIRELI ou LTDA.

3. Registrar a empresa: Junto aos órgãos competentes, como Junta Comercial e Receita Federal.

4. Obter licenças e alvarás necessários: Conforme a atividade e local de atuação.

5. Emitir notas fiscais corretamente: Utilizando o CNAE adequado e seguindo as obrigações fiscais.

A formalização adequada da atividade de gestor de tráfego é essencial para o crescimento sustentável e seguro no mercado digital. A escolha correta do CNAE, aliada a uma estrutura tributária eficiente, proporciona benefícios fiscais e evita complicações legais.

Publicado por Cleiton Sousa
Contador | Especialista Contabilidade Fiscal e Direito Tributário

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