Como Abrir CNPJ para Médico: Passo a Passo Completo
Atuar como Pessoa Jurídica (PJ) oferece aos médicos diversos benefícios, como:
- Redução da carga tributária
- Possibilidade de emitir notas fiscais
- Acesso a linhas de crédito específicas para CNPJ
- Maior organização financeira e patrimonial
Neste guia, você encontrará o passo a passo completo para abrir seu CNPJ como médico, com foco em segurança jurídica, economia tributária e crescimento profissional.
1. Por que abrir CNPJ sendo médico
1.1. Redução de impostos
Médicos como pessoa física pagam até 27,5% de IRPF, além de INSS. Já como PJ no Simples Nacional, as alíquotas iniciam em 6% e podem chegar a 15,5%, com possibilidade de redução usando o Fator R.
1.2. Exigência de CNPJ para plantões e convênios
Muitos hospitais, clínicas e operadoras de saúde exigem que o médico atue como PJ para firmar contrato.
1.3. Organização financeira
Abrir um CNPJ ajuda a separar finanças pessoais das profissionais, facilitando gestão, crédito e planejamento.
2. Modelos jurídicos disponíveis
| Tipo | Descrição |
|---|---|
| SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) | Permite atuar sozinho como PJ, com responsabilidade limitada. |
| LTDA | Indicado para clínicas com mais de um sócio. |
| Sociedade Simples | Utilizada para atividades intelectuais, com menor proteção patrimonial. |
Importante: Médicos não podem ser MEI.
3. CNAE correto para médicos
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) define a atividade e impacta nos tributos. O mais comum é:
- 8630-5/03 — Atividades de consultas médicas
Outros CNAEs podem se aplicar, dependendo da especialidade médica. Um erro na escolha do CNAE pode impedir o enquadramento no Simples Nacional.
4. Documentos necessários
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Certidão do CRM
- Contrato Social (ou Requerimento de Empresário para SLU)
- DBE (Documento Básico de Entrada)
- Inscrição municipal
- Licença da Vigilância Sanitária (quando aplicável)
5. Passo a passo para abrir CNPJ
5.1. Consulta de viabilidade
Verifique junto à prefeitura e Junta Comercial se a atividade médica pode ser exercida no endereço desejado.
5.2. Elaboração do contrato social
Inclui definição da atividade, capital social, regime de tributação e demais cláusulas jurídicas.
5.3. Registro na Junta Comercial
Após a aprovação do contrato, o registro é feito na Junta do estado.
5.4. Solicitação do CNPJ
Via Portal Redesim/Receita Federal, após o registro da empresa.
5.5. Inscrição no CRM
Médicos precisam registrar a pessoa jurídica no Conselho Regional de Medicina.
5.6. Alvarás e licenças
Solicite na prefeitura os documentos necessários para funcionamento.
5.7. Emissão de Nota Fiscal
Com o CNPJ e inscrição municipal ativos, cadastre-se para emissão de NFS-e.
6. Regimes tributários possíveis
6.1. Simples Nacional
Mais comum entre médicos. Alíquotas a partir de 6%, com possibilidade de uso do Fator R (folha de pagamento acima de 28% da receita).
6.2. Lucro Presumido
Indicado para faturamentos mais altos. Carga tributária média de 13,33% a 16,33%.
6.3. Lucro Real
Mais complexo, recomendado apenas para clínicas com muitas despesas e faturamento elevado.
7. Custos e prazos estimados
- Contrato social: R$ 500 a R$ 2.000
- Registro na Junta: R$ 200 em média
- Inscrição municipal: variável
- Tempo médio total: 7 a 30 dias
8. Dicas para não errar
- Escolha o CNAE correto
- Fique atento ao regime tributário ideal
- Contrate um contador especializado em saúde
- Tenha atenção com alvarás e licenças
- Não aceite “pacotes prontos” sem personalização fiscal
Abrir um CNPJ é o primeiro passo para a autonomia e crescimento profissional do médico. Com ele, é possível reduzir a carga tributária, emitir notas fiscais, regularizar contratos e expandir o atendimento com segurança jurídica.
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Publicado por Cleiton Sousa
Contador | Especialista Contabilidade Fiscal e Direito Tributário
