Seu negócio cresceu e você ultrapassou o limite do MEI? Cuidado! Dependendo do valor faturado, você pode precisar pagar impostos adicionais e até regularizar períodos anteriores.
Entretanto, ultrapassar o limite não significa que sua empresa precisa fechar. Com orientação contábil, é possível identificar as obrigações e organizar os próximos passos.
O que acontece se o MEI ultrapassar o limite de faturamento?
Quando o MEI ultrapassa o teto permitido, pode ser necessário realizar o desenquadramento e passar a recolher impostos como Microempresa (ME).
Porém, as consequências dependem de quanto o faturamento ultrapassou o limite.
Por isso, é importante entender duas situações:
- Excesso de até 20%: em regra, o desenquadramento por faturamento produz efeitos a partir de janeiro do ano seguinte.
- Excesso superior a 20%: o desenquadramento pode produzir efeitos retroativos ao início do ano ou à abertura do CNPJ, conforme o caso.
Além disso, mesmo quando o excesso é de até 20%, podem existir tributos adicionais sobre a receita excedente.
MEI ultrapassou o limite em até 20%: o que fazer?
Imagine um MEI que esteve ativo durante todo o ano de 2026.
Nesse período, o limite anual é de R$ 81 mil. Portanto, a faixa de até 20% de excesso chega a R$ 97.200.
Se esse empreendedor faturar R$ 90 mil, por exemplo, terá ultrapassado o teto, mas não em mais de 20%.
Nesse caso, em regra, o desenquadramento ocorrerá a partir do ano seguinte. Entretanto, será necessário cumprir as obrigações relacionadas ao excesso de receita.
Assim, ignorar o problema pode gerar pendências e custos adicionais.
E se o MEI ultrapassar o limite em mais de 20%?
Aqui está o maior risco para o bolso do empreendedor.
Se um MEI faturar R$ 110 mil em 2026, por exemplo, terá ultrapassado o limite de R$ 81 mil em mais de 20%.
Consequentemente, poderá ser necessário recalcular os impostos desde janeiro, caso a empresa já estivesse ativa no início do ano.
Além disso, podem existir juros e multas, dependendo das obrigações e dos prazos envolvidos.
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Como regularizar um MEI que ultrapassou o limite?
Primeiro, é necessário conferir o faturamento bruto e identificar quando o teto foi ultrapassado.
Depois, um contador poderá avaliar a data correta do desenquadramento e os tributos devidos.
Em geral, o processo envolve:
- Conferir as receitas e o limite aplicável.
- Comunicar o desenquadramento, quando obrigatório.
- Apurar e regularizar os impostos devidos.
- Organizar as obrigações da empresa como ME.
Dessa forma, você evita tomar decisões com base em cálculos incorretos.
Posso continuar vendendo depois de ultrapassar o MEI?
Sim. Ultrapassar o limite não significa que você precisa parar de vender ou encerrar o negócio.
Entretanto, a empresa deverá cumprir as regras tributárias correspondentes ao novo enquadramento.
Por isso, planejar a migração para ME pode ser a melhor alternativa para continuar crescendo com segurança.
Ultrapassou o limite do MEI? Regularize antes que o problema aumente
Você trabalhou para conquistar clientes e aumentar suas vendas. Portanto, não deixe que a falta de planejamento comprometa o lucro do seu negócio.
A Monetizei Contabilidade ajuda você a avaliar o excesso de faturamento, entender os impostos envolvidos e organizar a migração para Microempresa quando necessário.
Além disso, nosso serviço de contabilidade para MEI oferece orientação para regularizar seu CNPJ e continuar crescendo.
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Publicado por: Cleiton Sousa | Contador
Especialista em Contabilidade para Negócios Digitais
Monetizei Contabilidade
