Como abrir CNPJ para Influenciadores Digitais: Guia Completo
A formalização da carreira de influenciador digital se tornou uma necessidade cada vez mais evidente, conforme o mercado cresce e se profissionaliza. Abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) não é apenas uma exigência fiscal, mas também uma maneira de se posicionar no mercado de forma profissional, garantir a emissão de notas fiscais e cumprir com as obrigações tributárias.
Este guia é focado em influenciadores digitais, trazendo tudo que você precisa saber para abrir um CNPJ, desde a escolha do tipo de empresa até a emissão de notas fiscais.
O que é CNPJ e por que ele é importante?
O CNPJ é o número que identifica uma empresa perante a Receita Federal. Para influenciadores digitais, ter um CNPJ permite a formalização de contratos, emissão de notas fiscais e uma melhor organização financeira. Além disso, muitas marcas e empresas exigem a emissão de nota fiscal para parcerias comerciais, o que torna indispensável estar formalizado.
Se você trabalha como influenciador digital e ainda não tem um CNPJ, você está perdendo oportunidades de negócios e correndo riscos de problemas com a Receita Federal. A formalização também traz outros benefícios, como a possibilidade de pagar menos impostos dependendo do regime tributário escolhido e maior segurança jurídica para o seu trabalho.
Qual o melhor tipo de empresa para influenciadores digitais?
Ao decidir formalizar sua atuação como influenciador digital, o primeiro passo é escolher o tipo de empresa. As opções mais comuns para influenciadores digitais são o MEI (Microempreendedor Individual) e o ME (Microempresa). Vamos analisar as diferenças e vantagens de cada uma:
- MEI (Microempreendedor Individual)
O MEI é uma das opções mais populares para influenciadores digitais que estão começando ou que têm um faturamento mais baixo. Ele oferece várias vantagens, como a simplicidade na abertura e manutenção, e uma carga tributária reduzida.
Vantagens do MEI:
- Faturamento anual de até R$ 81.000,00 (aproximadamente R$ 6.750,00 mensais);
- Impostos fixos e baixos (em torno de R$ 75,60 por mês);
- Isenção de impostos federais, como IRPJ, PIS, Cofins, IPI e CSLL;
- Facilidade na emissão de notas fiscais.
Desvantagens do MEI:
- Limitação de faturamento. Se você ultrapassar o limite anual de R$ 81.000,00, terá que migrar para uma outra categoria empresarial;
- Só pode ter um empregado registrado.
Para influenciadores digitais que estão no início de suas carreiras e ainda não têm um faturamento elevado, o MEI pode ser uma excelente opção. No entanto, é importante estar atento ao crescimento da receita para não ultrapassar o limite permitido.
- ME (Microempresa)
Para influenciadores digitais que já têm um faturamento mais elevado ou que esperam crescer rapidamente, a ME (Microempresa) é uma alternativa mais flexível, permitindo um faturamento anual de até R$ 360.000,00. A ME também oferece mais opções de regimes tributários, o que pode ser vantajoso para otimizar a carga tributária.
Vantagens da ME:
- Faturamento de até R$ 360.000,00 por ano;
- Possibilidade de ter mais de um funcionário;
- Escolha entre diferentes regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real).
Desvantagens da ME:
- Tributos mais complexos e, em alguns casos, mais altos do que o MEI;
- Exige um acompanhamento contábil mais robusto para lidar com obrigações fiscais mais detalhadas.
Se você está trabalhando com grandes marcas ou espera ter um aumento significativo no seu faturamento em breve, a ME é a melhor escolha para evitar limitações.
CNAE para Influenciadores Digitais
Escolher o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) adequado é crucial, pois ele determina as obrigações fiscais e tributárias da empresa. O código CNAE que se aplica aos influenciadores digitais geralmente é o 7311-4/00 – Agências de Publicidade, que abrange atividades relacionadas à criação de conteúdo digital, parcerias de publicidade e marketing.
Esse código abrange a maioria das atividades que os influenciadores realizam, como a criação de conteúdos patrocinados, produção de vídeos para plataformas como YouTube e Instagram, e ações de marketing digital. No entanto, é importante verificar com um contador especializado se essa é realmente a melhor escolha para o seu caso específico, já que cada influenciador pode ter atividades e modelos de negócio ligeiramente diferentes.
Passo a Passo para Abrir um CNPJ
Agora que você já escolheu o tipo de empresa e o CNAE adequados, vamos ao processo de abertura do CNPJ. O procedimento é relativamente simples, mas é importante seguir todos os passos corretamente para evitar problemas futuros.
- Escolha o Tipo de Empresa
Já mencionamos que você pode optar por ser MEI ou ME. Essa escolha deve ser feita com base no seu faturamento atual e esperado, além da complexidade do seu negócio. Para influenciadores que estão começando, o MEI é uma opção prática, enquanto influenciadores com maior faturamento devem optar pela ME.
- Escolha o Regime Tributário
A escolha do regime tributário é crucial para determinar quanto você pagará de impostos. As opções incluem:
- Simples Nacional: Ideal para a maioria dos influenciadores digitais, pois unifica vários impostos em uma única guia de pagamento e tem alíquotas menores. No caso de serviços, as alíquotas começam em 6% do faturamento.
- Lucro Presumido: Pode ser vantajoso para empresas que têm margens de lucro maiores, mas que não querem a complexidade do Lucro Real. No Lucro Presumido, a alíquota é baseada em uma presunção de lucro, e os impostos são calculados sobre essa presunção, independentemente do lucro real.
- Lucro Real: Para empresas maiores ou que têm uma margem de lucro mais baixa, mas um faturamento alto, o Lucro Real pode ser a melhor opção. Ele exige um controle contábil rigoroso, pois os impostos são calculados com base no lucro efetivamente obtido.
- Registro na Junta Comercial
O próximo passo é registrar a sua empresa na Junta Comercial do estado em que você reside. Esse é um procedimento formal necessário para que a empresa seja constituída oficialmente. A documentação exigida pode variar de estado para estado, mas geralmente inclui:
- Cópia autenticada do RG e CPF;
- Comprovante de endereço;
- Formulário preenchido da Junta Comercial.
- Inscrição no CNPJ
Após o registro na Junta Comercial, você deve fazer a inscrição do seu CNPJ no site da Receita Federal. Esse processo pode ser feito online, e é necessário preencher o DBE (Documento Básico de Entrada) com os dados da sua empresa. Após a aprovação, você receberá o número do seu CNPJ.
- Inscrição Estadual e Municipal
Dependendo da natureza da sua atividade, pode ser necessário fazer inscrições adicionais, como a Inscrição Estadual, caso você venda produtos, ou a Inscrição Municipal, para prestar serviços e emitir notas fiscais de serviços.
- Obtenção do Alvará de Funcionamento
Em algumas cidades, é necessário solicitar um alvará de funcionamento para legalizar sua empresa perante o município. Para influenciadores digitais que trabalham em home office, esse alvará pode ser simplificado, mas ainda assim é importante verificar as exigências locais.
Como Emitir Nota Fiscal Sendo Influenciador Digital?
A emissão de nota fiscal é uma parte essencial da formalização. Ela garante que você está em conformidade com as obrigações fiscais e permite que você feche negócios com empresas que exigem nota fiscal para prestação de serviços.
Para influenciadores digitais, a nota fiscal de serviços é a mais comum, já que a atividade principal é a criação de conteúdo e publicidade. Para emitir uma nota fiscal, você precisará fazer o cadastro no sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) da prefeitura da sua cidade. Esse cadastro pode ser feito online, e cada município tem um sistema próprio.
Após o cadastro, você poderá emitir notas fiscais de forma eletrônica, preenchendo os dados do serviço prestado e o valor da transação. Isso garante que você pague os impostos devidos e mantenha sua contabilidade organizada.
Quanto o Influenciador Digital paga de Impostos?
A quantidade de impostos que um influenciador digital paga vai depender do regime tributário escolhido. No Simples Nacional, por exemplo, a alíquota inicial para serviços de publicidade pode ser de cerca de 6%. No Lucro Presumido, essa alíquota pode chegar a 11,33%, além de outras obrigações como o ISS (Imposto Sobre Serviços), que varia de cidade para cidade.
Simples Nacional para Influenciadores Digitais No Simples Nacional, os influenciadores digitais pagam uma alíquota que começa em 6% sobre o faturamento mensal, dependendo da atividade e do faturamento acumulado no ano. Esse percentual abrange impostos como IRPJ, PIS, Cofins, CSLL e ISS, simplificando o pagamento das obrigações tributárias. À medida que o faturamento anual cresce, a alíquota pode aumentar gradualmente.
Já no Lucro Presumido, os impostos são baseados em uma presunção de lucro da Receita Federal. Nesse regime, a tributação para prestadores de serviços, como influenciadores, pode ser maior, com alíquotas que chegam a 11,33% sobre o faturamento. Além disso, há o pagamento do ISS, que varia conforme o município, e outros tributos.
Benefícios de ter um CNPJ como Influenciador Digital
Abrir um CNPJ oferece diversos benefícios para influenciadores digitais, como:
- Credibilidade: Ter um CNPJ aumenta sua credibilidade e facilita a realização de contratos com grandes marcas.
- Segurança jurídica: Um influenciador com CNPJ tem mais segurança para formalizar parcerias comerciais.
- Possibilidade de crescer: Estar formalizado permite que você participe de projetos maiores, expanda seu faturamento e contrate funcionários.
Além disso, a formalização permite que você contribua para a Previdência Social, garantindo direitos como aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
Abrir um CNPJ para influenciadores digitais é um passo essencial para quem deseja profissionalizar sua carreira e aumentar suas oportunidades de negócios. Ao escolher entre o MEI ou a ME, considere seu faturamento atual e as projeções de crescimento para garantir que sua empresa esteja dentro do regime tributário adequado.
Formalizar sua atuação também facilita a emissão de notas fiscais, o que é crucial para fechar parcerias com empresas que exigem essa documentação. Além disso, estar em conformidade com as obrigações fiscais evita problemas com a Receita Federal e proporciona uma maior organização financeira.
Se você é um influenciador digital e ainda não tem um CNPJ, agora é o momento de se formalizar, garantindo mais segurança e profissionalismo no seu trabalho.
