Contabilidade para Supermercado – Supermercado no Simples Nacional: Vantagens e Cuidados na Apuração dos Impostos

Contabilidade para Supermercado – Supermercado no Simples Nacional: Vantagens e Cuidados na Apuração dos Impostos

O Simples Nacional é o regime tributário tradicionalmente mais utilizado por pequenos e médios supermercados, oferecendo simplificação, redução da carga tributária e menos burocracia. Em 2025, com a evolução da legislação e tecnologias de fiscalização, esse regime exige atenção redobrada em sua apuração. Este guia detalhado traz:

• Vantagens e limites do Simples para supermercados;

• Cuidados importantes na apuração dos tributos;

• Dicas de contabilidade estratégica atualizada e planejamento para evitar riscos.

1. Vantagens do Simples Nacional para Supermercados

1. Tributação unificada via DAS: abrangendo IRPJ, CSLL, PIS/COFINS, ICMS, ISS e CPP pagáveis em única guia mensal. Isso simplifica bastante a gestão contábil e reduz burocracia.

2. Limite de faturamento: para se enquadrar, o supermercado deve faturar até R$ 4,8 milhões por ano; além disso, existe um sublimite de R$ 3,6 milhões para ICMS/ISS, que pode exigir recolhimento separado caso ultrapassado.

3. Alíquotas competitivas: o Anexo I (comércio) começa em torno de 4% e chega a cerca de 11% conforme o faturamento, podendo resultar em carga menor em comparação aos regimes alternativos.

4. Menos obrigações acessórias: não exige escrituração contábil complexa como Lucro Real, reduzindo custo operacional para supermercados de menor porte.

2. Principais Cuidados na Apuração dos Tributos

2.1. Limites de faturamento e risco de exclusão

• Extrapolar R$ 4,8 milhões compromete o enquadramento no Simples.

• Ultrapassar o sublimite de R$ 3,6 milhões exige recolhimento separado de ICMS/ISS, o que pode gerar penalidades se não acompanhado corretamente.

• Em 2025, a fiscalização automatizada intensificou o cruzamento de e‑Social, DCTFWeb, NF-e e outras obrigações. Falhas ou inconsistências podem levar à exclusão do Simples, mesmo de forma automática.

2.2. Cálculo das alíquotas

• As alíquotas de Simples são progressivas: a medida que o faturamento anual aumenta, o percentual aplicado na guia DAS também.

• Exemplo prático: um supermercado com receita acumulada de R$ 200 mil/mês (R$ 2,4 mi por ano) pode ter alíquota efetiva em torno de 7,3% no Anexo I, resultando em DAS mensal de R$ 1.216,67 aproximadamente.

2.3. Operações interestaduais e DIFAL

• Ainda que empresas do Simples estejam isentas de recolher o DIFAL (diferencial de alíquota ICMS) em operações com consumidor final, estados como CE, MA, PI e TO têm tentado aplicar essa cobrança indevidamente. É possível contestá-la judicialmente conforme decisões do STF.

2.4. Promoções tributárias (bebidas frias)

• A isenção monofásica sobre bebidas frias pode impactar corretamente a tributação das vendas, mas exige atenção sobre a forma de cálculo quando no Simples.

3. Simples Nacional na Reforma Tributária de 2025 – O que muda?

3.1. Substituição de tributos

• O PIS, COFINS e IPI serão substituídos pela CBS federal.

• ICMS e ISS serão unificados no IBS, gradual até 2033.

3.2. Modelo híbrido facultativo

• A partir de 2027, empresas do Simples podem optar por recolher CBS e IBS separadamente, adotando o modelo híbrido que permite créditos tributários, em vez do recolhimento unificado no DAS.

3.3. Transição gradual

• Ajustes seguirão até 2033; o modelo atual permanece, mas com possibilidade de opção sem aumento da carga obrigatória, caso a empresa observe os requisitos para crédito fiscal.

4. Comparativo: Simples Nacional x Lucro Presumido x Lucro Real

Para supermercados com receitas mais altas, o Lucro Real pode permitir aproveitamento de créditos tributários e redução efetiva da carga fiscal. Entretanto, exige contabilidade robusta e sistema de gestão integrado.

5. Benefícios de contabilidade especializada na apuração do Simples

1. Planejamento tributário anual: simulações de cenários antes de ultrapassar limites do Simples.

2. Conciliação com obrigações acessórias: preenchimento correto do PGDAS-D, DEFIS e entrega de DCTFWeb.

3. Monitoração do Fator R: embora específico para serviços, a clareza sobre folha de pagamento vs. receita evita problemas em anexos do Simples.

4. Atualização sobre a transição tributária: análise da opção híbrida ou tradicional conforme legislação e perfil do supermercado.

5. Apoio em auditoria de inconsistências que possam levar à exclusão do Simples ou autuações.

6. Dicas práticas para supermercados no Simples Nacional

• Mantenha seu faturamento anual perto do limite, sem ultrapassar nem reduzir muito: atinja saturação de alíquotas, mas mantenha o enquadramento.

• Use software contábil integrado com ERP para emitir NF-e corretamente, alimentar o PGDAS-D e cruzar dados com o eSocial e EFD-Reinf.

• Revise o perfil tributário frequentemente, especialmente se houver novas atividades (como delivery, serviços de padaria, etc.).

• Planeje a transição para modelo híbrido (CBS/IBS separado) caso você venda para outras empresas (B2B), permitindo crédito tributário.

• Previna-se contra cobranças indevidas de DIFAL em vendas interestaduais com consumidor final (caso de estados como CE, PI).

• Conte com um contador especializado em varejo alimentar, para acompanhar e atualizar os cálculos conforme a legislação de 2025.

O Simples Nacional continua sendo uma excelente opção para supermercados pequenos e médios em 2025, oferecendo simplicidade e economia tributária. Entretanto, o cenário tributário atual exige atenção estratégica na apuração e gestão:

• Saiba os limites e quando arriscar ultrapassá-los;

• Mantenha as obrigações acessórias em dia;

• Planeje com contabilidade especializada sua possível transição para modelo híbrido ou outro regime.

Com isso, você garante segurança fiscal e otimização dos resultados financeiros do supermercado, transformando a contabilidade em um aliado de crescimento orgânico e sustentável.

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Publicado por Cleiton Sousa
Contador | Especialista Contabilidade Fiscal e Direito Tributário