Imposto de Renda 2025: Mesmo isento, preciso declarar?
O período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 chegou, e com ele surgem diversas dúvidas. Uma das perguntas mais frequentes é: quem está isento do pagamento do imposto precisa enviar a declaração? A resposta depende de diversos fatores.
Embora a reforma do Imposto de Renda preveja a ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil mensais a partir de 2026, essa mudança ainda não afeta a declaração deste ano. Portanto, é fundamental entender quais são as regras vigentes para 2025 e quem realmente precisa prestar contas à Receita Federal.
Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2025?
A Receita Federal estabelece algumas condições que tornam obrigatória a entrega da declaração, mesmo para aqueles que se enquadram na faixa de isenção do pagamento do imposto. Veja quais são elas:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024
- Salários, aposentadorias, pensões e outras fontes de renda sujeitas à tributação.
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
- Exemplos: rendimentos de poupança, FGTS, indenizações, lucros e dividendos isentos.
- Obteve ganho de capital na venda de bens e direitos sujeitos à tributação
- Como a venda de um imóvel por valor superior ao da compra.
- Isenção de IR sobre ganho de capital na venda de imóveis
- Se utilizou a isenção para reinvestir na compra de outro imóvel em até 180 dias.
- Realizou operações na Bolsa de Valores
- Quem vendeu mais de R$ 40 mil em ações ou teve lucro tributável.
- Possuía bens e direitos acima de R$ 800 mil em 31/12/2024
- Inclui imóveis, veículos, aplicações financeiras, entre outros.
- Atividade rural com receita bruta acima de R$ 169.440
- Ou quem deseja compensar prejuízos de anos anteriores.
- Mudou para o Brasil e tornou-se residente fiscal em 2024
- Se permaneceu nessa condição até 31/12/2024.
- Titular de trust ou de bens no exterior
- Inclui investimentos em offshores e outras estruturas estrangeiras.
- Optou por atualizar o valor de imóveis com pagamento de imposto reduzido
- Conforme a Lei 14.754/2023.
- Recebeu rendimentos de aplicações financeiras no exterior ou lucros de empresas controladas fora do Brasil
Quem está isento do Imposto de Renda?
Embora algumas pessoas estejam dispensadas do pagamento do Imposto de Renda, isso não significa necessariamente que não precisem declarar. Confira quem está isento:
- Trabalhadores que ganham até dois salários mínimos mensais;
- Aposentados e pensionistas a partir dos 65 anos: possuem uma cota extra de isenção sobre valores de aposentadoria e pensão;
- Pessoas com doenças graves, incluindo AIDS, câncer, esclerose múltipla, hanseníase, entre outras previstas na legislação.
Por que declarar o Imposto de Renda mesmo sendo isento?
Em algumas situações, mesmo não sendo obrigatória, a declaração pode ser vantajosa. Veja alguns benefícios:
- Restituição de imposto retido na fonte: quem teve algum desconto de IR no salário ou em rendimentos pode receber o valor de volta;
- Comprovação de renda: útil para financiamentos, crédito imobiliário e outros processos bancários;
- Facilidade em fiscalização e regularização tributária: evita complicações futuras com a Receita Federal.
Dicas para evitar problemas com a Receita Federal
- Reúna todos os documentos necessários
- Informe de rendimentos, recibos, notas fiscais e comprovantes de despesas dedutíveis.
- Utilize o programa oficial da Receita Federal
- A entrega da declaração é feita exclusivamente pelo sistema oficial.
- Revise todas as informações antes do envio
- Qualquer erro pode gerar pendências e até levar o contribuinte à malha fina.
- Mantenha um contador de confiança
- Profissionais especializados podem garantir que tudo esteja correto e conforme a legislação.
Prazos e penalidades
O prazo final para entrega do IRPF 2025 é até 23h59 do dia 30 de maio. Quem perder o prazo estará sujeito a:
- Multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido;
- Dificuldades para obter créditos e financiamentos;
- Pendências na Receita Federal, que podem gerar complicações futuras.
Se você está dentro da faixa de isenção do Imposto de Renda, é essencial verificar se não se enquadra em outras obrigatoriedades da Receita Federal. Declarar pode trazer benefícios e evitar complicações futuras.
Para garantir que sua declaração esteja correta, conte com um contador especializado. Fique atento aos prazos e mantenha sua situação fiscal sempre regularizada!
