Infoprodutor pode ser MEI? Entenda como funciona e quais cuidados tomar
Com o crescimento do mercado digital e a explosão dos infoprodutos — como cursos online, e-books, mentorias e aulas gravadas — muitos profissionais se perguntam: infoprodutor pode ser MEI? Essa dúvida é legítima, especialmente para quem está começando e busca uma forma simples e acessível de formalizar suas atividades.
Neste artigo completo, você vai entender:
- O que é ser um infoprodutor;
- Quais atividades são permitidas para MEI;
- Se infoprodutor pode ou não atuar como MEI;
- Cuidados fiscais e contábeis que você precisa tomar;
- Alternativas para quem fatura mais ou atua com atividades não permitidas.
O que é um infoprodutor?
Infoprodutor é o profissional que cria e comercializa produtos digitais com conteúdo informativo, educacional ou de entretenimento. Esses produtos podem ser:
- Cursos online (gravados ou ao vivo);
- E-books;
- Planilhas automatizadas;
- Podcasts e aulas;
- Mentorias e consultorias digitais;
- Webinários e eventos online pagos.
Esse modelo de negócio se popularizou com o avanço da internet e o surgimento de plataformas como Hotmart, Eduzz, Monetizze e outras, que facilitam a venda e entrega dos infoprodutos.
MEI: o que é e quais são as regras?
O MEI (Microempreendedor Individual) é o regime tributário simplificado criado para facilitar a formalização de pequenos empreendedores. Com ele, é possível ter CNPJ, emitir notas fiscais, pagar tributos em guia única (DAS) e ter acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
Mas o MEI tem limites e restrições importantes:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano (média de R$ 6.750 por mês);
- Não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
- Pode contratar no máximo 1 funcionário;
- Só pode exercer atividades previstas na lista oficial de ocupações permitidas para o MEI (CNAEs específicos).
Infoprodutor pode ser MEI?
Depende da atividade exercida e da forma como o conteúdo é distribuído.
O infoprodutor pode ser MEI se estiver enquadrado em atividades permitidas no MEI, como:
- Editor de jornais (CNAE 5812-3/00);
- Editor de livros (CNAE 5811-5/00);
- Reprodução de gravações (CNAE 1822-9/99);
- Instrutor de cursos gerenciais (CNAE 8599-6/04);
- Instrutor de informática (CNAE 8599-6/03).
Essas atividades se aproximam do trabalho do infoprodutor, principalmente quando o conteúdo é entregue de forma gravada ou como material informativo (e-books, PDFs, vídeos, planilhas).
Contudo, algumas atividades típicas do infoprodutor não são permitidas no MEI, como:
- Desenvolvimento de software sob demanda;
- Atividades de publicidade e marketing digital;
- Produção de vídeos com monetização via YouTube ou plataformas similares;
- Venda de serviços de consultoria personalizada contínua.
Nesses casos, o ideal é optar por outra natureza jurídica, como ME (Microempresa) no Simples Nacional.
Atenção ao CNAE: o código da sua atividade econômica
Ao abrir um MEI, é preciso escolher o CNAE correto. É o código que define o tipo de atividade da empresa. Escolher um CNAE inadequado pode causar problemas fiscais e até impedimento para emitir notas fiscais ou receber pagamentos via plataformas.
Para infoprodutores, os CNAEs mais utilizados dentro do MEI são:
- 8599-6/04 — Instrutor de cursos gerenciais;
- 8599-6/03 — Instrutor de informática;
- 5811-5/00 — Edição de livros;
- 5812-3/00 — Edição de jornais.
Mesmo que a atividade do infoprodutor se encaixe em um desses CNAEs, é fundamental verificar a descrição detalhada de cada um e consultar um contador especializado.
Cuidados que o infoprodutor deve tomar ao ser MEI
- Controle de faturamento:
- O limite anual de R$ 81 mil precisa ser respeitado. Se ultrapassar, há obrigatoriedade de desenquadramento e migração para ME.
- Organização contábil:
- Apesar da simplicidade do MEI, é necessário registrar receitas, emitir notas fiscais quando exigido e guardar comprovantes.
- Nota fiscal:
- Para vendas a empresas ou órgãos públicos, é obrigatório emitir nota fiscal.
- Plataformas digitais:
- Ao utilizar plataformas como Hotmart, Eduzz ou Monetizze, esteja atento à forma como os pagamentos são realizados. Se os repasses forem feitos ao CPF, e não ao CNPJ, isso pode dificultar a comprovação da renda da empresa.
- Tributação correta:
- O MEI paga impostos fixos mensais, mas se não estiver enquadrado corretamente, poderá ser tributado com base no carnê-leão, como pessoa física — o que gera mais impostos.
Quando o MEI não é mais suficiente para o infoprodutor?
Se o infoprodutor começa a:
- Ultrapassar o faturamento de R$ 81 mil anuais;
- Prestar serviços fora da lista do MEI;
- Atuar com marketing, consultoria ou publicidade;
- Ter mais estrutura e crescer como empresa;
É hora de migrar para ME ou LTDA no Simples Nacional. Nesse caso, a carga tributária pode começar em 6% e ser muito mais vantajosa do que pagar 27,5% como pessoa física.
Vantagens de ser ME ou abrir uma empresa como infoprodutor
- Faturar mais sem restrição de limite anual;
- Emitir notas fiscais com mais facilidade;
- Contratar equipe ou prestadores de serviço;
- Possibilidade de ter sócios ou investidores;
- Melhor planejamento tributário;
- Acesso facilitado a crédito e financiamentos.
Infoprodutor pode ser MEI? Sim, mas com atenção!
A resposta é: sim, em alguns casos o infoprodutor pode ser MEI, mas é necessário verificar:
- Se a atividade está na lista de ocupações permitidas do MEI;
- Se o faturamento está dentro do limite;
- Se o modelo de negócios se encaixa no que o MEI permite.
Se você está começando, ser MEI pode ser uma excelente porta de entrada para se formalizar, pagar menos impostos e atuar com mais segurança jurídica. Porém, à medida que seu negócio cresce, é fundamental fazer um planejamento tributário para evitar surpresas e pagar menos impostos.
Publicado por Cleiton Sousa
Contador | Especialista Contabilidade Fiscal e Direito Tributário
