MEI 2025: Limite de Faturamento Atualizado, Novas Regras e Oportunidades

MEI 2025: Limite de Faturamento Atualizado, Novas Regras e Oportunidades

O Microempreendedor Individual (MEI) tem sido a porta de entrada para milhares de brasileiros no mundo dos negócios. Em 2025, mudanças importantes podem impactar diretamente quem atua como MEI. Este artigo vai te explicar o que está valendo, o que pode mudar, como se preparar e como isso afeta gestores de tráfego e empreendedores digitais.


Qual é o limite de faturamento do MEI em 2025?

Até o momento, o limite de faturamento anual para o MEI permanece em R$ 81.000,00, o que equivale a uma média mensal de R$ 6.750,00. Esse é o teto permitido para que o microempreendedor continue enquadrado nesse regime simplificado.

Se ultrapassar esse valor, é necessário migrar para outro tipo de empresa, como ME (Microempresa), e recolher impostos retroativos. Isso pode gerar dores de cabeça, por isso é fundamental acompanhar de perto o faturamento.


Propostas em tramitação para aumentar o limite do MEI

Existem dois projetos em análise que podem elevar esse limite:

  1. PLP 108/2021: propõe o aumento do teto para R$ 130.000,00 anuais, com possibilidade de contratar até dois empregados.
  2. PLP 261/2023: sugere um novo limite de R$ 144.913,41, também permitindo a contratação de dois funcionários.

Essas propostas ainda não foram aprovadas, mas seguem em discussão no Congresso. A expectativa é que, se aprovadas, possam beneficiar milhares de MEIs em todo o país.


Impacto das mudanças para quem é MEI

O aumento no limite de faturamento pode trazer:

  • Mais espaço para crescer sem precisar migrar para outro regime.
  • Contratação de até dois funcionários, o que amplia a capacidade de atendimento.
  • Facilidade na gestão fiscal, desde que acompanhada por um contador especializado.

Por outro lado, o empreendedor deve se atentar ao risco de desenquadramento se ultrapassar o novo teto sem os devidos ajustes.


Como se preparar para crescer dentro do MEI

Mesmo com as mudanças ainda em tramitação, você pode se antecipar com boas práticas:

  • Organize suas finanças: use ferramentas para controlar entrada e saída de receitas.
  • Emita notas fiscais corretamente: isso ajuda a manter a contabilidade em dia.
  • Conte com apoio contábil especializado: fundamental para quem atua com serviços digitais, como gestores de tráfego, afiliados e freelancers.

Comparativo: MEI, ME e Simples Nacional

Regime Faturamento Anual Funcionários Permitidos Tributação
MEI Até R$ 81.000 1 (pode ir para 2) Fixa (DAS)
ME Até R$ 360.000 Ilimitado Simples/Presumido
Simples Nacional Até R$ 4,8 milhões Ilimitado Variável por anexo

Saber a hora certa de migrar pode evitar problemas com o Fisco e permitir o crescimento sustentável do seu negócio.


MEI pode contratar funcionário em 2025?

Atualmente, o MEI pode contratar apenas 1 funcionário. Com a aprovação dos novos projetos, será possível ter até 2 colaboradores. Essa mudança é extremamente positiva para quem deseja expandir sem sair do regime simplificado.

Entretanto, mesmo com essa permissão, é preciso respeitar as leis trabalhistas, pagar os encargos e fazer os registros obrigatórios no eSocial.


Quais negócios se beneficiam mais do aumento do teto do MEI?

Empreendedores digitais e prestadores de serviço, como:

  • Gestores de tráfego
  • Afiliados
  • Especialistas em copywriting
  • Designers
  • Programadores freelancers

Esses profissionais têm margens elevadas e receitas recorrentes. Com o novo teto, será possível manter a formalização como MEI mesmo com crescimento expressivo.


O que acontece se você ultrapassar o limite atual do MEI?

Se o seu faturamento ultrapassar até 20% do limite anual (ou seja, até R$ 97.200,00), você será desenquadrado e passará a recolher como ME a partir de janeiro do ano seguinte.

Se ultrapassar mais de 20%, o desenquadramento é retroativo a janeiro do ano corrente e você deverá pagar tributos com multa e juros.


Como evitar problemas com o Fisco

  • Mantenha sua contabilidade organizada
  • Use sistemas de emissão de notas fiscais
  • Não misture contas pessoais e empresariais
  • Contrate um contador de confiança

Essas práticas reduzem drasticamente o risco de multas e desenquadramento.


Embora o limite do MEI ainda não tenha sido oficialmente alterado, é fundamental acompanhar as mudanças e estar preparado. Se você é gestor de tráfego, afiliado ou trabalha com produtos digitais, o novo teto pode representar mais liberdade e possibilidades.

Fique atento às atualizações legais e conte com uma contabilidade especializada para garantir tranquilidade no seu crescimento.

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Publicado por Cleiton Sousa
Contador | Especialista Contabilidade Fiscal e Direito Tributário

 

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