Gestão fiscal

Pró-Labore é Obrigatório? Entenda Tudo que Sua Empresa Precisa Saber

Se você é empresário, autônomo ou está à frente de um CNPJ, entender o que é pró-labore, quando ele é obrigatório e quais são as obrigações legais envolvidas pode evitar problemas com o Fisco e proteger a sua empresa. Neste guia completo, vamos explicar de forma simples e com foco em SEO, tudo sobre o pró-labore.

O que é pró-labore?

O pró-labore é a “remuneração” mensal que os sócios que exercem função administrativa ou operacional em uma empresa recebem. Ele funciona como um salário para o sócio que trabalha efetivamente no negócio.

O pró-labore é obrigatório?

Sim. Se o sócio da empresa exerce atividades dentro do empreendimento, o pagamento do pró-labore é obrigatório. A legislação exige que esse valor seja declarado e que a empresa contribua com os tributos obrigatórios, como o INSS patronal (20%) e a contribuição do sócio (11%).

Quando o pró-labore não é exigido?

Se o sócio é apenas investidor e não exerce nenhuma atividade na empresa, ele pode optar por não receber pró-labore. Neste caso, ele pode ser remunerado apenas com a distribuição de lucros, isenta de tributação (desde que a contabilidade esteja regular).

Quais tributos incidem sobre o pró-labore?

INSS do sócio (11%): recolhido sobre o valor bruto do pró-labore.
INSS patronal (20%): de responsabilidade da empresa (exceto empresas optantes do Simples Nacional que não estão no Anexo IV).
IRRF: se o valor do pró-labore ultrapassar a faixa de isenção.

Qual o valor ideal do pró-labore?

Não existe um valor fixo determinado por lei. No entanto, é recomendável que o valor não seja inferior ao salário mínimo vigente, e deve ser compatível com a função exercida pelo sócio dentro da empresa.

Multa por não pagamento do pró-labore

Caso a empresa esteja funcionando e o sócio atue ativamente, a falta de pagamento do pró-labore pode ser caracterizada como sonegação de contribuições previdenciárias. Isso pode gerar multas e cobranças retroativas do INSS com juros e correção.

Diferença entre pró-labore e distribuição de lucros

Pró-labore: pagamento mensal, com incidência de tributos.
Lucros: valores distribuídos após o fechamento do balanço, isentos de tributação, desde que a empresa tenha contabilidade regular.

Como declarar o pró-labore?

A empresa deve registrar o valor pago ao sócio na folha de pagamento e emitir a guia do INSS mensalmente. Além disso, é necessário informar esses valores na declaração do imposto de renda do sócio.

Como calcular o pró-labore passo a passo

Defina um valor justo com base nas atividades exercidas.
Aplique os descontos de INSS (11%) e, se aplicável, IRRF.
Gere a guia de pagamento pelo eSocial ou sistema de folha de pagamento.

O pró-labore é exigido para MEI?

Não. O Microempreendedor Individual (MEI) não é obrigado a estabelecer pró-labore, mas pode retirar valores mensais como “pró-labore informal”. Nesse caso, não há obrigatoriedade de recolhimento adicional de INSS, pois já está incluso na DAS do MEI.

Como um contador pode ajudar

Contadores são essenciais para:

Definir o valor ideal do pró-labore
Calcular corretamente os encargos
Evitar multas por declarações erradas
Garantir conformidade com a legislação

O pagamento de pró-labore continua sendo uma obrigação legal para sócios que atuam nas empresas. Ficar atento a isso não só evita problemas com o Fisco, como também ajuda a manter a organização financeira do seu negócio.

Se você ainda tem dúvidas ou quer ajuda para regularizar o pró-labore da sua empresa, entre em contato conosco agora mesmo.