Restaurante precisa ter contador? Entenda a obrigatoriedade
Se você é dono de um restaurante ou está planejando abrir um, provavelmente já se deparou com dúvidas sobre a parte contábil do negócio. E uma das perguntas mais comuns é: Restaurante precisa ter contador?
A resposta curta é: sim, com raras exceções. Mas para entender completamente essa obrigatoriedade, é preciso ir além da resposta rápida e analisar como a legislação, os regimes tributários e a complexidade da gestão impactam diretamente na necessidade de ter um contador para restaurante.
Neste artigo, vamos explicar tudo que você precisa saber sobre a contabilidade obrigatória para restaurantes, quem está isento, quais são os riscos de não contratar um contador, e como a contabilidade pode ajudar o seu negócio a crescer com segurança e economia.
1. Restaurante precisa de contador? O que diz a legislação
Segundo a legislação brasileira, empresas que estão registradas como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) e optam pelo Simples Nacional têm, em teoria, um regime mais simplificado. No entanto, mesmo dentro do Simples, a contabilidade não é dispensada.
O artigo 1.179 do Código Civil é claro:
“O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação comprobatória de seus atos e operações.”
Isso significa que sim, restaurante precisa de contador – não apenas para cumprir exigências legais, mas também para garantir que os dados contábeis estejam corretos, o que influencia diretamente na apuração de tributos e no planejamento financeiro.
2. MEI precisa de contador para restaurante?
Se você abriu um restaurante como Microempreendedor Individual (MEI), talvez esteja se perguntando se está isento da contratação de um contador. A resposta é que o MEI não é obrigado a ter um contador, mas há limitações importantes.
- O MEI pode faturar até R$ 81.000,00 por ano.
- Ele é dispensado da escrituração contábil.
- Ainda assim, precisa manter controle de receitas e despesas, além de apresentar a DASN-SIMEI.
Contudo, muitos restaurantes ultrapassam esse limite rapidamente. E quando isso acontece, é preciso fazer o enquadramento para ME ou EPP, o que torna obrigatória a contabilidade.
Além disso, emitir nota fiscal eletrônica, calcular impostos corretamente, lidar com folha de pagamento e obrigações acessórias são tarefas que o MEI também pode precisar delegar a um contador, mesmo que não seja formalmente obrigado.
3. Quais são as obrigações contábeis de um restaurante?
As obrigações contábeis de um restaurante vão muito além de apenas calcular impostos. Veja as principais:
- Escrituração contábil
- Elaboração do Balanço Patrimonial e DRE (Demonstração do Resultado do Exercício)
- Apuração e pagamento de tributos (ISS, ICMS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, etc.)
- Elaboração de folhas de pagamento e encargos trabalhistas
- Envio de obrigações acessórias ao fisco (SPED Contábil, SPED Fiscal, ECF, DCTF, etc.)
Sem o apoio de um contador para restaurante, fica praticamente impossível manter todas essas obrigações em dia sem cometer erros, o que pode resultar em multas e problemas fiscais.
4. Riscos de não contratar um contador para restaurante
Negligenciar a contabilidade do seu restaurante é um erro que pode custar caro. Veja os principais riscos:
- Pagamento incorreto de impostos: você pode pagar a mais ou a menos, o que gera prejuízo ou autuação da Receita.
- Multas por atraso no envio de declarações: mesmo uma declaração simples enviada fora do prazo pode gerar multas de até R$ 500,00 por mês.
- Perda de controle financeiro: sem relatórios contábeis, o dono do restaurante perde o controle dos lucros e despesas.
- Problemas com o fisco: empresas que não têm contabilidade regular correm risco de serem desenquadradas do Simples Nacional ou sofrerem auditorias fiscais.
Por isso, a contabilidade obrigatória para restaurante deve ser encarada como uma aliada e não como um custo desnecessário.
5. Vantagens de contratar um contador para restaurante
Além de ser uma exigência legal, ter um contador especializado em restaurantes pode trazer vantagens competitivas:
- Planejamento tributário eficiente: escolha do regime ideal para pagar menos impostos legalmente.
- Controle financeiro detalhado: análise de despesas, margens de lucro, fluxo de caixa e precificação.
- Regularidade fiscal: evita multas, bloqueios e complicações com a Receita.
- Tomada de decisões assertiva: dados contábeis confiáveis permitem decisões baseadas em fatos, não em achismos.
- Apoio na expansão do negócio: se você pensa em abrir mais unidades ou franquear, precisa de números confiáveis para apresentar a investidores.
6. Qual o melhor regime tributário para restaurante?
O contador é o profissional ideal para ajudar nessa escolha. Os três principais regimes são:
Simples Nacional
- Ideal para restaurantes com faturamento de até R$ 4,8 milhões/ano.
- Tributos unificados.
- Menor carga tributária na maioria dos casos.
Lucro Presumido
- Vantajoso em alguns casos, especialmente se o restaurante tiver margens altas.
- Exige escrituração contábil completa.
Lucro Real
- Obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões.
- Pode ser vantajoso em restaurantes com margens baixas e muitas despesas dedutíveis.
7. Como escolher o contador certo para restaurante
Escolher um contador especializado em restaurantes faz toda a diferença. Procure um profissional ou escritório contábil que:
- Tenha experiência no setor de alimentação.
- Ofereça atendimento digital, com emissão de relatórios online.
- Entenda de gestão de custos e precificação.
- Saiba orientar sobre obrigações fiscais municipais e estaduais.
- Trabalhe com sistemas integrados que facilitem a gestão do seu restaurante.
8. Monetizei Contabilidade: especialista em contabilidade para restaurantes
Aqui na Monetizei Contabilidade, somos especializados em contabilidade para restaurantes e negócios do setor alimentício.
Atendemos desde restaurantes pequenos que estão começando até redes que desejam expandir com segurança fiscal. Nossos serviços incluem:
- Abertura e legalização do CNPJ;
- Enquadramento e planejamento tributário;
- Emissão de notas fiscais e folhas de pagamento;
- Apuração e recolhimento de impostos;
- Entrega de obrigações acessórias;
- Relatórios gerenciais para tomada de decisão;
- Suporte contábil estratégico e atendimento 100% online.
Se você está buscando um contador para restaurante, entre em contato conosco e fale com um especialista.
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Restaurante precisa ter contador? Sim – e quanto antes, melhor!
Se você chegou até aqui, já sabe a resposta: sim, restaurante precisa de contador, mesmo quando opta por regimes mais simplificados como o Simples Nacional.
A contabilidade obrigatória para restaurante é o que garante que o seu negócio funcione dentro da lei, cresça de forma sustentável e evite prejuízos por erros fiscais ou falta de planejamento.
Agora que você entende a importância de contar com uma contabilidade especializada, fale com a equipe da Monetizei Contabilidade e garanta a tranquilidade e o crescimento do seu restaurante!
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Publicado por Cleiton Sousa
Contador | Especialista Contabilidade Fiscal e Direito Tributário
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