Saiu do Simples Nacional? Veja Como Ajustar sua Empresa para o Novo Regime Tributário
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que facilita a vida de micro e pequenas empresas no Brasil. No entanto, algumas empresas podem ultrapassar os limites de faturamento ou deixar de atender aos requisitos para permanecer no regime, sendo obrigadas a migrar para outro sistema tributário. Se sua empresa saiu do Simples Nacional, é fundamental entender como se ajustar ao novo regime tributário para evitar problemas fiscais e garantir a continuidade do negócio.
Neste guia completo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a transição do Simples Nacional para outros regimes tributários, desde os motivos que levam à exclusão até dicas práticas para se adaptar ao novo sistema.
Por Que uma Empresa Sai do Simples Nacional?
Existem várias razões que podem levar uma empresa a sair do Simples Nacional. As mais comuns incluem:
- Ultrapassagem do Limite de Faturamento
- O limite de faturamento para permanecer no Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões por ano (em 2023). Se a empresa ultrapassar esse valor, ela é automaticamente excluída do regime.
- Mudança de Atividade
- Algumas atividades não são permitidas no Simples Nacional, como serviços financeiros, transporte interestadual e importação de combustíveis. Se a empresa passar a exercer uma dessas atividades, precisará migrar para outro regime.
- Descumprimento de Obrigações Fiscais
- Empresas que não cumprem as obrigações fiscais, como o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) ou a entrega de declarações, podem ser excluídas do regime.
- Participação de Sócio com Dívidas Fiscais
- Se um dos sócios da empresa estiver com dívidas fiscais, a empresa pode ser excluída do Simples Nacional.
Quais São as Opções de Regime Tributário Após o Simples Nacional?
Quando uma empresa sai do Simples Nacional, ela precisa migrar para outro regime tributário. As principais opções são:
1. Lucro Presumido
- Indicado para: Empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
- Como funciona: O lucro é presumido com base em uma porcentagem fixa sobre o faturamento, e os impostos são calculados sobre esse valor.
- Vantagens: Menor burocracia comparado ao Lucro Real e alíquotas fixas.
- Desvantagens: Pode não ser vantajoso para empresas com margens de lucro baixas.
2. Lucro Real
- Indicado para: Empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões ou que não se enquadram no Lucro Presumido.
- Como funciona: O lucro é calculado com base no resultado contábil da empresa, e os impostos são pagos sobre o lucro líquido.
- Vantagens: Mais adequado para empresas com margens de lucro variáveis.
- Desvantagens: Maior complexidade e custo de contabilidade.
3. MEI (Microempreendedor Individual)
- Indicado para: Empresas que reduziram o faturamento e se enquadram no limite de R$ 81.000,00 por ano.
- Como funciona: Regime simplificado com pagamento mensal fixo de impostos.
- Vantagens: Baixo custo e burocracia reduzida.
- Desvantagens: Limite de faturamento e restrições de atividade.
Passo a Passo para Ajustar sua Empresa ao Novo Regime Tributário
Se sua empresa saiu do Simples Nacional, é importante seguir alguns passos para se adaptar ao novo regime tributário:
1. Avalie o Faturamento e as Atividades
- Verifique se o faturamento ultrapassou o limite do Simples Nacional ou se houve mudança de atividade.
2. Escolha o Novo Regime Tributário
- Consulte um contador para escolher o regime mais adequado ao seu negócio (Lucro Presumido, Lucro Real ou MEI).
3. Atualize o Cadastro na Receita Federal
- Faça a alteração do regime tributário no cadastro da Receita Federal e na Junta Comercial.
4. Ajuste a Contabilidade
- Adapte os processos contábeis para atender às exigências do novo regime, como a apuração mensal de impostos.
5. Regularize as Obrigações Fiscais
- Entregue todas as declarações e pague os impostos em dia para evitar multas e penalidades.
Dicas para se Adaptar ao Novo Regime Tributário
- Contrate um Contador
- Um profissional de contabilidade pode ajudar a escolher o regime tributário mais vantajoso e garantir a regularização fiscal.
- Mantenha o Controle Financeiro
- Utilize sistemas de gestão financeira para monitorar entradas, saídas e obrigações fiscais.
- Planeje o Pagamento de Impostos
- No Lucro Presumido ou Real, os impostos são pagos mensalmente. Planeje-se para evitar surpresas no fluxo de caixa.
- Fique Atento às Mudanças Legais
- A legislação tributária muda frequentemente. Mantenha-se informado para evitar problemas.
- Avalie a Possibilidade de Reduzir o Faturamento
- Se possível, ajuste o faturamento para voltar ao Simples Nacional no ano seguinte.
Sair do Simples Nacional pode ser um desafio, mas com planejamento e orientação profissional, sua empresa pode se adaptar ao novo regime tributário sem grandes dificuldades. Avalie as opções disponíveis, consulte um contador e ajuste os processos contábeis e fiscais para garantir a continuidade do negócio. Lembre-se de que a regularização fiscal é essencial para evitar problemas com a Receita Federal e manter a saúde financeira da empresa.
