Salão de Beleza pode ser MEI? Entenda o que mudou nas regras!

Salão de Beleza pode ser MEI? Entenda o que mudou nas regras!

Se você é cabeleireiro, manicure, esteticista ou dono de salão de beleza, com certeza já se perguntou se pode abrir um CNPJ como MEI. A dúvida é comum, especialmente entre profissionais autônomos que desejam se formalizar e pagar menos impostos. Mas a verdade é que nem todo salão de beleza pode se encaixar no regime do Microempreendedor Individual.

Com as regras atualizadas, surgem novas oportunidades e também alguns cuidados. Neste artigo, você vai descobrir:

• Quem pode ser MEI;
• Quais atividades de beleza são permitidas no MEI;
• Como funciona a Lei do Salão Parceiro;
• As principais obrigações fiscais de um MEI;
• Quando vale a pena migrar para ME ou EPP;
• E como a Monetizei Contabilidade pode te ajudar nessa jornada.

Continue a leitura e entenda, de forma simples e direta, o que mudou e o que você precisa fazer para trabalhar legalizado, pagar menos impostos e manter seu salão dentro da lei!

O que é MEI e quem pode aderir

O MEI (Microempreendedor Individual) é um regime tributário simplificado criado para formalizar pequenos empreendedores. A principal vantagem está na carga tributária reduzida, na simplicidade das obrigações e nos benefícios previdenciários que oferece.

Para ser MEI, é preciso atender a alguns requisitos:

• Faturamento de até R$ 81 mil por ano (média de R$ 6.750 por mês);
• Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• Ter no máximo um funcionário contratado com salário mínimo ou piso da categoria;
• Exercer uma atividade permitida na lista oficial de CNAEs do MEI.

Esses limites ainda podem mudar. Há um projeto em andamento no Congresso Nacional para aumentar o teto de faturamento para R$ 144.900 anuais, mas até a aprovação oficial, o valor vigente continua sendo R$ 81 mil.

CNAEs permitidos para o setor de beleza 

Nem toda atividade pode ser registrada como MEI. A profissão precisa estar listada na tabela oficial de atividades permitidas.

No setor de beleza, os CNAEs permitidos são:

• 9602-5/01 – Cabeleireiros, manicures e pedicures;
• 9602-5/02 – Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza.

Esses CNAEs são comuns para quem trabalha como:

• Cabeleireiro(a)
• Manicure e pedicure
• Designer de sobrancelhas
• Depilador(a)
• Esteticista
• Maquiador(a)

Ou seja, o profissional de beleza pode sim ser MEI, desde que atue individualmente ou com apenas um ajudante.

Já o salão de beleza como empresa (com diversos profissionais, estrutura maior, vários funcionários) não pode se enquadrar como MEI. Para isso, deve optar por outro regime tributário, como Simples Nacional.

Salão de beleza pode ser MEI?

A resposta curta:

• Não, o salão em si não pode ser MEI.
• Sim, o profissional que trabalha no salão pode ser MEI.

Explicando melhor:

O CNPJ MEI é destinado a profissionais autônomos. Então, se você é cabeleireiro, manicure, esteticista ou outro profissional da beleza que atua sozinho, pode sim ser MEI.

Mas se você é o dono de um salão, com vários profissionais, estrutura própria e atendimento ao público, então seu CNPJ não pode ser MEI. Nesse caso, o ideal é abrir como ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte), com um regime tributário adequado.

O que é a Lei do Salão Parceiro

Uma alternativa para salões que desejam operar de forma legal com profissionais autônomos é a Lei do Salão Parceiro (Lei 13.352/2016). Essa lei permite que salões de beleza firmem contratos com profissionais MEIs, definindo as regras de parceria sem caracterizar vínculo empregatício.

Como funciona:

• O salão emite uma nota fiscal global pelo serviço prestado;
• O profissional parceiro emite uma nota fiscal referente à sua parte (% acordado);
• Não há obrigação de pagar salário, férias, 13º, FGTS ou INSS sobre essa relação;
• As partes devem assinar um contrato detalhando direitos, deveres e percentual de repasse.

Esse modelo é legal, seguro e muito vantajoso para ambas as partes. Com isso, o profissional se formaliza como MEI e o salão evita passivos trabalhistas.

Obrigações fiscais do MEI da beleza

Apesar de simplificado, o MEI também possui obrigações fiscais que precisam ser cumpridas. Veja quais são:

1. Pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples)

• Valor mensal fixo (R$ 80,90 dependendo da atividade);
• Deve ser pago todo mês até o dia 20;
• Inclui: INSS (5% do mínimo), ISS e/ou ICMS.

2. Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI)

• Deve ser entregue até 31 de maio de cada ano;
• Informa o faturamento bruto do ano anterior;
• Multa por atraso: a partir de R$ 50.

3. Emissão de nota fiscal

• Obrigatória ao atender empresas (CNPJ);
• Facultativa ao atender pessoa física, salvo exigência municipal;
• Desde 2023, todos os MEIs precisam emitir nota pelo sistema NFS-e Nacional (gov.br/nfse).

4. Nota fiscal com o novo campo CRT = 4

Desde 2024, a Receita exige que MEIs informem o CRT (Código de Regime Tributário) = 4 na nota. A omissão desse campo poderá gerar rejeição da NF.

Vantagens e riscos de ser MEI na área da beleza

Vantagens:

• CNPJ gratuito e rápido de abrir;
• Imposto baixo e fixo;
• Acesso a benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio);
• Direito a emitir nota fiscal;
• Parcerias com salões de forma legalizada.

Riscos:

• Faturar acima do limite e ser desenquadrado;
• Esquecer de entregar a declaração anual e pagar multa;
• Emitir nota com dados errados e sofrer penalidades;
• Tentar abrir MEI com CNAE não permitido e ter o CNPJ cancelado.

Quando migrar para ME ou EPP

Se você começar a crescer e ultrapassar os limites do MEI, é hora de planejar a migração para uma empresa maior.

Quando migrar:

• Faturamento superior a R$ 81 mil/ano;
• Desejo de contratar mais de um funcionário;
• Necessidade de emitir NF com alto volume;
• Buscar linhas de crédito maiores;
• Exigência de clientes (empresas grandes exigem empresas com contabilidade regular).

Nesse caso, você poderá abrir uma ME e se manter no Simples Nacional, com uma tributação ainda simplificada.

Como abrir um MEI passo a passo

1. Acesse o portal gov.br/mei e clique em “Quero ser MEI”;
2. Informe seus dados pessoais e crie seu CNPJ;
3. Escolha o CNAE correto (ex: 9602-5/01);
4. Cadastre-se no portal NFS-e Nacional para emitir notas;
5. Gere o DAS mensal e mantenha o pagamento em dia;
6. Entregue a DASN anualmente;
7. Se for parceiro de um salão, firme um contrato de parceria e emita sua nota fiscal da sua cota-parte.

Como a Monetizei Contabilidade pode ajudar

A Monetizei Contabilidade é especialista em contabilidade para salões de beleza e profissionais autônomos da área.

Oferecemos:

• Abertura gratuita do CNPJ MEI;
• Análise do melhor CNAE para o seu caso;
• Emissão de notas fiscais e gestão do DAS;
• Apoio para desenquadramento e migração para ME;
• Suporte para contratos de salão parceiro;
• Atendimento 100% online, rápido e descomplicado.

Quer regularizar sua atuação e crescer de forma segura? Entre em contato com a nossa equipe pelo WhatsApp e comece a trilhar o caminho da tranquilidade fiscal!

O salão de beleza não pode ser MEI como empresa, mas os profissionais que atuam nele podem e devem se formalizar. O regime MEI é vantajoso, simples e acessível para quem está começando ou quer trabalhar como parceiro.

Fique atento às obrigações fiscais, escolha corretamente seu CNAE, emita notas fiscais conforme a lei e conte com uma contabilidade especializada para não errar.

Precisa de ajuda? Fale agora com a Monetizei Contabilidade e comece com o pé direito!

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Publicado por Cleiton Sousa
Contador | Especialista Contabilidade Fiscal e Direito Tributário