Quer saber se o MEI está na Dívida Ativa da União? Você pode fazer essa consulta no portal oficial da PGFN.
Em primeiro lugar, descubra onde está o débito. Em seguida, veja o valor e a situação da cobrança. Assim, você evita negociar uma dívida sem conhecer sua origem.
Como saber se o MEI está na Dívida Ativa?
O caminho oficial é o Portal Regularize da PGFN. Para consultar, siga estes passos:
- Acesse o Regularize pelo endereço oficial e entre na sua conta.
- Selecione o CNPJ do MEI, quando o sistema solicitar.
- Procure a opção “Consulta Dívida Ativa”.
- Abra os detalhes de cada inscrição encontrada.
- Anote o número, a origem, a data e o valor da cobrança.
Em seguida, salve o demonstrativo, quando disponível. Esse documento ajuda a comparar o débito com suas guias antigas.
Além disso, evite links enviados por desconhecidos. Prefira sempre o portal oficial.
Não encontrei inscrição na PGFN. Meu MEI está regular?
Não necessariamente. Afinal, a Receita Federal pode continuar cobrando guias que ainda não chegaram à Dívida Ativa.
Por isso, consulte também o Portal de Serviços da Receita Federal. Em seguida, confira os extratos e os DAS atrasados.
Se houver uma guia antiga, verifique a situação. Ela pode estar paga, parcelada ou em aberto.
Assim, você reúne os dados dos dois órgãos e evita deixar pendências de fora.
Quais dívidas da PGFN podem entrar no perdão de 2027?
A Lei Complementar nº 238/2026 prevê o perdão do INSS do MEI vencido até 13 de outubro de 2026. Além disso, inclui juros, multas e encargos ligados à contribuição elegível.
Segundo a PGFN, o código de receita 1537 pode identificar esses valores. Contudo, você ainda precisa conferir a origem e a data da dívida.
Por outro lado, o ISS e o ICMS não entram no perdão federal. Portanto, o benefício não elimina automaticamente todo o DAS atrasado.
Meu MEI está na Dívida Ativa. Vou perder o CNPJ?
Não automaticamente. A inscrição na Dívida Ativa, por si só, não cancela o CNPJ.
No entanto, a cobrança pode trazer outras consequências. Dependendo do caso, pode haver protesto e dificuldade para obter certidões.
Por isso, verifique sua situação antes de fechar contratos ou pedir crédito. Afinal, o perdão previsto para 2027 não resolve todas as pendências de 2026.
Tenho uma dívida parcelada na PGFN. O que acontece?
O parcelamento não impede o perdão de contribuições elegíveis. Porém, o resultado depende dos débitos incluídos no acordo.
Se o parcelamento tiver apenas contribuições abrangidas, a PGFN prevê seu cancelamento em janeiro de 2027. No entanto, um acordo misto pode exigir revisão.
Além disso, a lei não devolve o que você já pagou. Por isso, não interrompa parcelas sem conferir o extrato.
Como evitar golpes sobre a Dívida Ativa do MEI?
- Digite o endereço oficial do Regularize no navegador.
- Confira o CNPJ, o número da inscrição e o valor.
- Desconfie de pedidos de Pix para “liberar o perdão”.
- Nunca informe senhas ou códigos a desconhecidos.
- Guarde os comprovantes e os documentos da consulta.
Assim, você pode identificar mensagens suspeitas antes de realizar pagamentos.
Preciso pedir a baixa da dívida agora?
A PGFN informa que o perdão começa em 1º de janeiro de 2027. Até lá, os créditos permanecem exigíveis.
Além disso, não é necessário apresentar um pedido geral de perdão neste momento. Contudo, acordos mistos podem exigir revisão pelo órgão responsável.
Se você precisa de certidão antes de 2027, avalie as opções atuais. Um contador pode ajudar a analisar esse cenário.
Encontrou uma cobrança e não sabe como regularizar?
A Dívida Ativa pode envolver valores e situações diferentes. Por isso, identifique o que realmente deve antes de negociar.
A Monetizei oferece contabilidade para MEI com atendimento online em todo o Brasil. Nossa equipe pode ajudar a interpretar as inscrições e organizar as pendências.
Assim, você toma decisões com mais informação e evita erros na regularização do CNPJ.
Publicado por: Cleiton Sousa | Contador
Especialista em Contabilidade para Negócios Digitais
Monetizei Contabilidade
