Seu negócio está crescendo, mas você tem medo de ultrapassar o limite do MEI e receber uma cobrança inesperada da Receita Federal?
A Lei Complementar nº 238/2026 prevê que o limite de faturamento do MEI suba para R$ 140 mil em 2028. Entretanto, quem já está perto do teto precisa ter atenção às regras de cada ano.
Quando o limite do MEI passa para R$ 140 mil?
O aumento será gradual, conforme o calendário previsto na nova lei:
- 2026: R$ 81 mil por ano.
- 2027: R$ 110 mil por ano.
- 2028: R$ 140 mil por ano.
A ampliação está sujeita à condição orçamentária prevista na legislação.
Portanto, não é possível utilizar o limite de 2028 para justificar um faturamento acima do teto permitido em 2026 ou 2027.
O que acontece se eu ultrapassar o limite antes de 2028?
Esse é um dos maiores riscos para quem trabalha como MEI.
Se você ultrapassar o limite vigente, poderá precisar realizar o desenquadramento e pagar impostos adicionais.
Além disso, dependendo do excesso de faturamento, os efeitos podem ser retroativos. Assim, uma empresa que não acompanha suas receitas pode acabar acumulando obrigações inesperadas.
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Com R$ 140 mil de limite, ainda preciso sair do MEI?
Não necessariamente.
Se o faturamento estiver dentro do novo teto e você cumprir as demais condições do regime, poderá continuar como MEI.
Por outro lado, o limite maior não significa que todas as atividades sejam permitidas ou que uma empresa desenquadrada retorne automaticamente ao MEI.
Por isso, antes de decidir permanecer no regime ou migrar para ME, é importante avaliar a situação do negócio.
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Cleiton Sousa | Contador
Especialista em Contabilidade para MEI
Monetizei Contabilidade
